A Prefeitura de Juazeiro (BA) enviou nota ao Blog esclarecendo sobre a recomendação do Ministério Público estadual (MPBA) para que o município exonere servidores que ingressaram na administração municipal antes de 1988, quando foi promulgada a última Constituição Federal do país.
De acordo com a nota, o processo já está em andamento. “A Prefeitura de Juazeiro informa que o prazo estabelecido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) é até agosto de 2023, e que já estão em andamento todas as medidas para o cumprimento dos termos e cláusulas estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o MPBA”, destacou.