Uma reunião na Câmara de Vereadores de Juazeiro discutiu na manhã de hoje (12) um projeto de lei, de autoria do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), que estende a gratuidade no transporte coletivo aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais. O debate foi aberto pelos integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa Aprígio Duarte Filho – o presidente, vereador Tiano Félix (PT), o relator Damião Medrado (PSD) e Alex Tanuri (PSDB). Representantes de entidades que defendem o direito das pessoas com deficiência também prestigiaram.
O intuito foi levar esses representantes a avaliarem a proposta e/ou propor alterações na lei. Após ouvirem o relato dos mesmos sobre as dificuldades de locomoção dos deficientes e seus acompanhantes nos ônibus, a comissão propôs uma emenda ao projeto, substituindo o critério da gratuidade (que previa renda familiar de até um salário mínimo) pelo de inscrição no CadÚnico do Governo Federal.
Os vereadores também incluíram emenda para garantir no mínimo 90 viagens gratuitas por mês. Ainda foi apresentada a proposta de aumentar o prazo de recadastramento de um para dois anos e aumentar de dois para três os nomes de familiares que poderão ser acompanhante, embora apenas um possa usufruir da isenção numa mesma viagem. O projeto, agora com o parecer da comissão, segue agora para ser analisado pela Casa Aprígio Duarte Filho. As informações são da assessoria do vereador Tiano Félix. (Foto/divulgação)
