A Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), está intensificando a campanha de conscientização sobre os perigos das queimadas e reforçando as medidas de combate a essa prática ilegal no município. Apesar dos esforços, a queima de lixo e o uso de fogo para limpeza de terrenos ainda são comuns em algumas áreas, ameaçando a vida de pessoas e animais, além de causar danos à saúde pública, ao patrimônio e ao meio ambiente.

Segundo a Lei Municipal nº 016/2016, essas ações são consideradas infrações administrativas passíveis de multa. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais 9.605 prevê que “causar poluição de qualquer natureza, incluindo a poluição atmosférica resultante de queimadas, é crime, com pena de um a quatro anos de prisão e multa“.

Como denunciar

A Semaurb disponibiliza canais para denúncias em tempo real. A população pode denunciar queimadas através do WhatsApp (74) 3612-3570, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, ressalta a importância de incluir o local exato e a identificação do infrator na denúncia, já que muitas vezes as equipes não encontram os responsáveis no local. A campanha da prefeitura visa a mobilizar a comunidade para prevenir as queimadas, protegendo assim o meio ambiente e a saúde pública.