O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco/Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Conforme destaca o MPF em reunião realizada em agosto de 2018, no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar as discussões da Rede PEBA, ficou acordado que o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, encaminharia 15 pacientes de ortopedia, semanalmente, ao SOTE.

No entanto, a transferência de pacientes teve termo final em 31 de janeiro de 2019, o que causará, segundo o MPF, impacto significativo ao HU, que possui superlotação. O MPF também reforça que tomou conhecimento do descredenciamento do SOTE apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA, que conta com representantes dos 55 municípios integrantes.

Pedidos

O MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine ao Estado da Bahia manter o credenciamento e os serviços do SOTE até que seja discutido e decidido consensualmente, pela Comissão de Cogestão da Rede PEBA, o descredenciamento ou não da unidade de saúde, com pagamento de multa no caso de descumprimento de possível liminar.

Caso a comissão decida pelo descredenciamento, que seja apresentada solução para o atendimento nas áreas de ortopedia e traumatologia. O MPF também requer que seja feito pagamento de danos morais coletivos, no valor do contrato do Estado da Bahia com o SOTE – de R$ 2.640.000. Com a palavra, o Governo da Bahia.