Em Juazeiro (BA), a prefeitura e o Corpo de Bombeiros promoveram na quinta-feira (25) um encontro entre o comandante do 9º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), Major Eminelvino da Fonseca Soares Neto, e o secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Rubens Torres. Também participaram fiscais de eventos e os de ordenamento urbano e de obras da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e bombeiros militares.

Durante a reunião foram discutidas regras para a liberação de eventos e festas na cidade, de acordo com os procedimentos administrativos da gestão municipal e as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. O objetivo da parceria firmada entre o governo municipal e o Corpo de Bombeiros é garantir a segurança da população e proporcionar a prevenção de incêndio e pânico em casas de shows e eventos.

“Existem leis federal e estadual as quais definem para que um evento seja autorizado, o empresário precisa solicitar o alvará de funcionamento e ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Então, é fundamental esse trabalho conjunto, a parceria entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros é muito salutar e quem ganha é a sociedade porque o trabalho preventivo só traz benefício para a população”, declarou o Major Soares Neto.

Vistorias

A Semaurb e o Corpo de Bombeiros devem em breve, realizar em conjunto de vistorias em estabelecimentos que promovem eventos na cidade, com o objetivo de verificar se as normas de prevenção a pânico e incêndio estão sendo respeitadas.

“O Corpo de Bombeiros é um parceiro fundamental nas operações de fiscalização, tanto dos estabelecimentos da área de eventos, quanto aos comerciais e industriais, os quais as liberações de funcionamento passam pela Semaurb. É uma preocupação das duas instituições garantir que esses locais promovam mais segurança aos seus usuários. Por isso, em breve, vamos estabelecer um plano de ação para vistoriar estabelecimentos comerciais e os que promovem entretenimento“, frisou o titular da Semaurb, Rubens Torres.

Exigências legais

Para que um evento receba a autorização para ser realizado, é necessário que os produtores de shows atendam a algumas exigências legais, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Prefeitura. Entre elas, toda casa de shows e eventos deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros pelo qual explica diz que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).

Caso o Corpo de Bombeiros relate que o local não cumpre com as normas de segurança contra incêndio, o laudo do AVCB não é emitido e será marcada uma nova vistoria, para que possam ser feitas as devidas adequações. Esse documento é válido por um ano.

Com o AVCB em dia, o local do evento também deve ter o alvará de funcionamento do estabelecimento, que é emitido pela Semaurb. Além disso, sempre que for realizar uma festa, também é necessário requerer junto ao Corpo de Bombeiros o AVCB específico, que tem validade apenas para o evento.

Para outras informações sobre como solicitar esses documentos é só procurar a Semaurb, na rua Oscar Ribeiro, s/n, centro, telefone (74) 3612-3581 ou no 9º Grupamento de Bombeiro Militar, localizado na BA-210, Distrito Industrial de Juazeiro: (74) 3612-5094.