A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Juazeiro (BA) vai lançar nesta quarta-feira (15), às 19h, no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. A apresentação da nova versão será feita para contadores e empresários, trazendo conceitos mais modernos e atendendo, inclusive, às obrigações que o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) impõe. A nova nota fiscal será utilizada a partir do dia 1º de março.
De extrema importância para a gestão do município, o novo modelo vai facilitar a vida do contribuinte, além de oferecer novas técnicas de compartilhamento de informações, cruzamento de dados com outros órgãos e melhorias na arrecadação tributária.
Nova obrigação
Na oportunidade, será apresentada uma nova obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que passa a ser cobrada pelo código de atividade econômica (CNAE), em virtude das alterações feitas pela Lei Complementar 56/2021.
De acordo com Romeson Rojas, diretor de fiscalização, essa novo item está relacionado à prorrogação da validade do alvará. “O alvará de funcionamento costuma ter a validade até o dia 31/12. Entretanto, com a mudança da forma de cálculo da TFF, sua validade foi prorrogada para o dia 31/03. Essa mudança decorre da necessidade do contribuinte fazer algumas declarações até o fim de fevereiro, que serão base para o lançamento da TFF. Essa nova modalidade de cobrança está alinhada com as práticas mais modernas do exercício do poder de polícia praticadas no Brasil”, esclarece.
Como declarar
O contribuinte terá que fazer um login no sistema tributário do município e informar qual a pessoa jurídica que ele representa, a atividade que realiza, bem como o valor do faturamento do ano anterior. Somente após a declaração ser feita, é que será lançada a TFF. Para atender à necessidade do lançamento da TFF anteriormente às emissões dos alvarás, a validade daqueles liberados em 2022 foi prorrogada até o dia 31 de março próximo.
