O impacto crescente da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido uma preocupação entre autoridades e especialistas na Bahia. Em debate promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), o tema foi discutido por procuradores de Justiça, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
Camila Reis Valois, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Sesab, destacou que a Bahia tem enfrentado um aumento expressivo de processos relacionados à saúde. Em 2022, houve um crescimento de 51% no número de processos, e, em 2023, o aumento foi de 30% em relação ao ano anterior. Ela alertou para a importância de evitar a judicialização sem embasamento clínico adequado, enfatizando o impacto financeiro causado por decisões judiciais que favorecem tratamentos sem evidências científicas.
A procuradora Maria Clara Carvalho Lujan, da PGE, escolheu o julgamento do Tema 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma possível solução. A decisão determina que a União deve arcar com os custos de medicamentos não incorporados ao SUS, já que o valor anual do remédio seja igual ou superior a 210 salários mínimos.
Rocío Garcia Matos, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), reforçou a importância de resolver as demandas de forma extrajudicial, priorizando o diálogo para evitar a sobrecarga do Judiciário. Além disso, o MPBA também está focado em auditorias no SUS, conforme planejado em reunião virtual realizada no dia 15 de outubro. O encontro abordou auditorias no processo de contratualização e convênios públicos e privados, com o objetivo de capacitar os promotores de Justiça a lidar com esse tipo de demanda.
