O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (SDH), premiou ontem (14) treze decisões que promoveram a garantia dos direitos humanos.
Entre os premiados no 1° Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, está o juiz Wanderley Andrade de Lacerda (à esq), da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia.
Na abertura do evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “a premiação é uma sinalização de que o Judiciário brasileiro está comprometido com a promoção dos direitos humanos“.
Walderley Alves de Lacerda venceu com o julgamento de um caso ocorrido em 2002, no qual um adolescente, segundo o processo, foi torturado por policiais. “Minha sentença foi escolhida pelo CNJ como a mais emblemática no tocante à prevenção e combate à tortura”, explicou o juiz. A decisão judicial completa pode ser conferida acessando aqui.
