A partir de agora os cidadãos pernambucanos terão mais facilidade para ter acesso aos serviços disponibilizados pela Justiça, evitando custos com deslocamento para o registro de queixas e proporcionando celeridade jurisdicional. Trata-se do Juizado Digital, ferramenta criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, que foi anunciado na última segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do 6º Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe).

Sob a responsabilidade da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco, o serviço é voltado a quem não dispõe de advogados e que precisa ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar sua queixa, o usuário deve acessar a página eletrônica e, em seguida preencher um formulário com dados pessoais como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros.

No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, a exemplo do nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida. Há, também, espaço para adicionar documentos que comprovam a queixa relatada. Ao concluir o registro da sua queixa online, os cidadãos recebem automaticamente um número de protocolo. Depois de concluídas todas as etapas do registro da queixa, as equipes dos Juizados entrarão em contato com o usuário através dos contatos fornecidos no formulário do Juizado Digital, dando continuidade no protocolo da ação judicial no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Juizado Digital será coordenado pelos servidores Margareth Celerino de Almeida e Renan Freire Spencer de Holanda, ambos, chefes de secretaria da Central de Queixas dos Juizados Especiais do Estado, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente.