A 3ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu pedido para suspender a assembleia geral convocada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR), Leninha Lima. O evento, que estava marcado para esta terça-feira (14), às 7h30, convocava em primeira chamada 20% dos associados ativos do sindicato, que corresponde a 1.790 presentes, e 10% em segunda convocação, equivalendo a 895 pessoas.

No entanto, a justiça entendeu que o número de convocados fere o Decreto Estadual nº 51.261/2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, violando o limite de 500 pessoas em eventos corporativos, ou 80 % da capacidade do local, o que for menor. Por isso, o juiz do Trabalho titular, George Sidney Neiva Coelho, acatou o pedido de suspensão do evento para que seja realizado em outra data, observando “distanciamento social e número de participantes presenciais permitidos, e demais regras sanitárias, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a R$ 5 mil e ainda nulidade de todos os atos referentes à convocação e realização da referida assembleia”.

No despacho, o juiz ainda pontuou que a “assembleia poderia ser realizada de forma remota (total ou parcialmente)”, sem colocar em risco a saúde dos associados. O Blog vai entrar em contato com a assessoria do STTAR sobre o assunto.