O prefeito de Campo Formoso (norte da Bahia), Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial.
O juiz Francisco Pereira de Morais havia determinado, em caráter liminar, que o a administração municipal fornecesse medicamentos e materiais necessários para o tratamento de saúde de uma criança portadora de mielopatia e tetraparesia espástica. A determinação foi resultante da ação civil pública, com obrigação de fazer, promovida pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas. O município não cumpriu a decisão, o que motivou o promotor a ingressar com pedido de bloqueio, apresentando os cálculos da multa.
A ação teve como principal finalidade prezar pela saúde da criança, diante da grave situação de risco de morte e em razão da ausência de condições financeiras da família para custear o tratamento. Na decisão de bloqueio de verbas, o juiz considerou que o município, o gestor e o secretário de Saúde agiram com total desprezo do quanto determinado pelo juízo, mesmo após tentativas de fazer cumprir a decisão liminar. As informações são do Ministério Público da Bahia (MPBA). (foto/reprodução).
