O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal. A decisão da Justiça, tomada no último dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos na unidade hospitalar.
De acordo com o MPBA, dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas, além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores. Os relatórios referidos na ação, conforme o MPBA, revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem, registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentais.
Na ação, a promotora de Justiça explicou que a unidade possui contrato vigente com o Município de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema único de Saúde, “razão pela qual, ambas entidades estão presentes no polo passivo da demanda“. Com a palavra, a direção do hospital psiquiátrico.
