O Poder Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) os alunos da rede pública federal de ensino, que compreende o Colégio de Aplicação da UFPE, o Colégio Militar do Recife e os Institutos Federais. Na prática, a medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais.

“Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Nós buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tratar de uma prática que fere os princípios da isonomia e do livre acesso à educação. Agora, com a decisão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital endossa a argumentação do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.

O magistrado Haroldo Carneiro Leão destacou ainda que “a urgência se mostra presente com o processo seletivo em curso, conforme calendário demonstrado nos autos”.

Sistema seriado

O processo seletivo seriado da UPE se caracteriza pela realização de provas ao longo dos três anos do ensino médio. As inscrições para as provas de 2019 se encerraram na última quarta-feira (7) e as provas estão previstas para os meses de novembro e dezembro.