O prefeito de Paulo Afonso, no norte da Bahia, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil. A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, e determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013. Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

Com a decisão liminar de 2013, a gestão foi obrigada, por exemplo, a cercar a área atual do local de disposição dos resíduos sólidos, elaborar plano preliminar de coleta seletiva para o município e controlar o acesso da área do “lixão”, fiscalizando a mesma para garantir a proibição de queima dos resíduos por parte dos catadores de modo permanente, com vigilância inclusive nos finais de semana. Ocorre que, em 2014, em resposta a ofício da Promotoria de Justiça, o Corpo de Bombeiros informou que as queimadas continuavam ocorrendo com frequência na área e que não possuía meios necessários para conter os incêndios.

“A liminar pleiteada pela Promotoria e acolhida pelo Juízo teve como principal objetivo impedir as queimadas na região do lixão”, lembrou Luciana Khoury, afirmando que a determinação estava sendo descumprida. Na decisão de bloqueio de verbas, proferida no último dia 2 de junho, o juiz destacou que o município descumpriu as obrigações, inclusive a de pagamento da multa, e frisou que “a responsabilidade pessoal do gestor é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia do agente que o representa”. As informações são da assessoria do MP-BA. (foto/reprodução)