A Justiça decidiu pelo fechamento de duas comunidades terapêuticas em Juazeiro, no Norte da Bahia, após acolher pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

Na sentença, o juiz José Goes Filho determinou que o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e o Centro de Restauração Filadélfia permaneçam fechados e não acolham novos residentes até a total regularização e autorização do poder público para atuação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A ação registrou através de inspeção pelo Núcleo de Vigilância Sanitária diversas irregularidades nas duas instituições, que estavam atentando contra a dignidade da pessoa humana de idosos e dependentes químicos internados sem a garantia de reaproximação familiar e reinserção social.

Entre as irregularidades estão a falta de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado; recursos humanos não funciona em número compatível com as atividades desenvolvidas; não há Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia, higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento; as instalações físicas dos ambientes externos e internos estão em precárias condições de conservação; e foram constatadas falhas de segurança, organização e conforto.

Além do fechamento das instituições, foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais de todos os acolhidos nas unidades para fazer a triagem desses pacientes. Os pacientes serão encaminhados à rede de saúde mental do Município para que continuem o tratamento. Segundo a promotora de Justiça, o objetivo dessas ações é assegurar o direito à saúde dos pacientes das comunidades terapêuticas.