Justiça Eleitoral dá ultimato a eleitores faltosos em Petrolina

por Carlos Britto // 21 de fevereiro de 2013 às 17:23

Urna eleiçõesA Justiça Eleitoral vai fechar o cerco contra os eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições em Petrolina.

A lista refere-se às Zonas Eleitorais 83ª, 144ª e 145ª. Conta como eleição cada turno em um pleito. No caso, a determinação judicial mira os faltosos nos dois turnos das eleições de 2010, mais os do ano passado.

O prazo para quem precisa regularizar a situação é de 60 dias, com início no próximo dia 25 de fevereiro até 25 de abril.

Os eleitores que não cumprirem o prazo terão o seu título eleitoral cancelado, nos termos do artigo 80, parágrafo 8º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/2003.

Sem o título em dia o cidadão não poderá votar nas próximas eleições, nem se inscrever em concurso ou tomar posse em cargos públicos, ou obter empréstimos em bancos públicos e outras instituições financeiras mantidas ou administradas pelo governo. Também não poderá solicitar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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