O Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) considerou ilegal a prisão do prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, ocorrida em dezembro do ano passado. O gestor era investigado por um suposto desvio de água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) para seu próprio sítio. Este Blog recebeu da assessoria jurídica de Clebel a Certidão de Trânsito em Julgado, proferida pelo TRF5 e, consequente, o arquivamento do processo contra o prefeito:

Certifico que do inteiro teor do(a) Acórdão/Decisão proferido(a) no processo acima indicado, as partes recorrente e recorrida (CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) foram intimadas em 19/05/2020 e 21/05/2020, respectivamente.

Certifico ainda que o referido Acórdão transitou em julgado para a recorrente em 03/06/2020 e para a recorrida em 05/06/2020. Certifico finalmente que, em função do trânsito em julgado do(a) Acórdão/Decisão e em cumprimento ao artigo 65 do Regimento Interno deste Tribunal, arquivo eletronicamente este processo na pasta “Baixa Definitiva Arquivo” do PJE. O referido é verdade e dou fé.

Recife, 09 de junho de 2020.