A Justiça Federal em Salgueiro (PE), no Sertão Central, acatou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Guilherme Robalinho, e o ex-prefeito de Verdejante (PE), Francisco Alves Tavares de Sá.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por conta de irregularidades num convênio em 2000, firmado pela Secretaria Estadual – quando o governador era o hoje senador Jarbas Vasconcelos – e o Ministério da Saúde com vistas à reforma de uma unidade de PSF e a construção de uma casa de parto no município. O convênio tinha o valor de R$ 152.749,64.
A sentença, proferida pelo juiz federal Allan Endry Veras Ferreira, condenou Robalinho ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 42.134,23. Já o ex-prefeito, denunciado por desvio de recursos referentes à contratação de profissionais de saúde, teve – entre outras penas – seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Um ex-funcionário da Secretaria Estadual de Saúde e um integrante da comissão que recebeu a Casa de Parto de Verdejante também foram condenados na ação. Confiram, na íntegra, a decisão judicial:
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