O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3) acolheu nesta terça-feira (30) ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da ordem de reintegração de posse da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, no município de Iguatemi, interior do estado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi anunciada pelos ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que tratou sobre o tema.

A decisão judicial foi recebida com bastante entusiasmo pela ministra Maria do Rosário, que ressaltou a importância do estado brasileiro assegurar o direito das comunidades tradicionais à terra. “Esse é um importante passo, mas não o definitivo. Para o governo federal é uma prioridade a atenção às comunidades indígenas e a solução dos conflitos que envolvem a disputa por suas terras”, afirmou Rosário.

A ministra reclamou da demora do julgamento dos processos de reconhecimento de terras no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Segundo ela, isso acaba colaborando para que os conflitos entre indígenas e fazendeiros sejam agravados. “Temos que trabalhar para agilizar o julgamento das ações onde já houve demarcação antropológica que comprova que as terras são indígenas. Quando esses processos ficam parados por um longo prazo, isso acaba gerando mais tensões e ameaças”, destacou.

Reconhecimento

De acordo com o ministro José Eduardo Cardoso, por determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) a Funai deverá concluir, em 30 dias, aprovação do estudo antropológico que comprova que as terras reivindicadas pela comunidade Guarani-Kaiowá pertencem de fato aos seus ancestrais. “Isto é um avanço muito importante. Esta decisão expressa um posicionamento da presidente Dilma, que tem nos orientado a cumprir a Constituição, que é na verdade o papel que temos que desempenhar”, afirmou Cardoso.

Os conflitos envolvendo a comunidade Guarani-Kaiowá se intensificaram após decisão judicial que determinou a reintegração de posse das terras reivindicadas pelos indígenas a fazendeiros locais. No dia 16 de outubro, o Ministério Público Federal em Dourados apresentou recurso no TRF-3 para reformar a decisão. (Fonte/foto: Ascom Sec. de Direitos Humanos)