O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não aceitou o recurso especial de reconsideração da defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) no processo em que ele foi condenado em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Isaac foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
A decisão divulgada hoje (24) diz que “o recorrente não atendeu aos requisitos legais (e regimentos do STJ) para a interposição da irresignação, com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional“. A ideia da defesa do ex-prefeito é suspender a condenação em segunda instância contra ele. Esse novo recurso negado pode colocar em xeque a candidatura de Isaac. A defesa dele deve recorrer novamente.
Isso serve para expurgar maus gestores da vida pública.
Tem que ser assim mesmo.
Cometeu irregularidades com o dinheiro público, inelegibilidade é somente uma das consequências. As demais virão com o tr\ãnsito em julgado. Cadeia e devolução.