Embora o assessor especial do prefeito Isaac Carvalho, Paulo César Andrade, descarte qualquer hipótese de que o Carnaval de Juazeiro não seria realizado na BR-407, a  Justiça Federal entendeu diferente e  proibiu a folia no novo local, entre os trechos do contorno do bairro Lomanto Júnior, da rotatória da São Luís e da Lagoa de Calú. De acordo com a decisão do juiz Eduardo Gomes Cargueija, a prefeitura municipal não obteve autorização dos órgãos de trânsito para a interdição da via.

Segundo a decisão do magistrado, nem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que assegura a livre circulação nas rodovias federais, foi comunicada oficialmente sobre a festa, que acontecerá de 24 a 27 janeiro. Para o magistrado e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), autor da ação, as vias alternativas sugeridas pela Prefeitura não comportam a quantidade e o peso dos veículos que passam constantemente pelo local.

“Não é necessária imaginação pródiga para antever o trânsito caótico nos dias e horários de interdição da pista. Afirma o autor (o DNIT) haver fluxo em torno de 50 mil veículos por dia. Sabendo-se que se trata de festa noturna de grande porte, que demanda preparação, concentração de blocos e trios elétricos e coordenação de tráfego, estima-se o bloqueio da via por, quando menos, 14 horas, dentre as quais os horários de pico a partir das 17h”, explica a decisão do magistrado.

O juiz deixa claro que o município de Juazeiro deve se “abster” de realizar o Carnaval na BR-407 ou em qualquer outra rodovia da União, “sem que se obtenha expressa autorização para tanto”. Na decisão, ele ainda critica a falta de organização da festa. “É inadmissível a carência de planejamento de uma festa de tamanho porte e reprochável o irresponsável desprezo pelas normas citadas e pelo regime jurídico do bem da União ora tratado”, ressalta.

Confira a decisão do juiz na íntegra:

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