Os comerciais de cerveja e vinho em emissoras de rádio e televisão ficarão mais restritos no país. O motivo é uma determinação da Justiça Federal para que as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 graus Gay Lussac passem a ter propagandas nesses veículos restringidas em todo país. A decisão, tomada na quinta-feira (11), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A publicidade dessas bebidas só poderá ser veiculada entre 21h e 6h. No período entre 21h e 23h, as propagandas têm restrição ainda maior: só poderão ir ao ar no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Outra restrição determinada pela Justiça tem relação com o conteúdo: os comerciais dessas bebidas não poderão associar os produtos a esportes, condução de veículos, condutas saudáveis ou melhor desempenho sexual.
Todos os rótulos também deverão conter a advertência “Evite o consumo excessivo de álcool”. Já na parte interna dos locais de venda de bebida alcoólica, deve ser afixada uma advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul.
O prazo para o recurso será de 15 dias, a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Federal, conforme Leivas. Os recursos devem ser encaminhados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já as restrições entram em vigor 180 dias depois da publicação da decisão, explica o procurador. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil.
A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o caso até que sua diretoria jurídica analise a decisão. Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que não se posicionará até que seja notificada oficialmente sobre a decisão, o que conforme sua assessoria de comunicação ainda não ocorreu. Ambas associações podem recorrer da decisão. (fonte: jornal Zero Hora)
