Seguindo o recomendado pelo Ministério da Saúde, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Conselho Nacional de Educação quanto aos impactos dos contratos temporários de professores nos municípios, em que os pagamentos dos servidores contratados no período de pandemia seja mantido, o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro, decidiu restabelecer os contratos da seleção simplificada da Secretaria Municipal da Educação de 2018, através do Decreto nº 038/20. De acordo com o documento, o contrato terá validade até 28 de fevereiro de 2021, quando encerrará o ano letivo municipal de 2020.
A partir de agora, os professores contratados terão até o dia 24 de junho para entregar um documento por escrito confirmando, se aceitam o restabelecimento do seu contrato. A secretaria da Educação informa que disponibilizou um e-mail – seduclagoagrandepe@outlook.com – para facilitar o recebimento do documento. A pessoa poderá assinar, digitalizar e enviar, evitando aglomeração.
Para mais informações basta acessar o Portal Diário Oficial de Prefeituras de Pernambuco (da Amupe), clicar na data de hoje e ir até a página 37. O prefeito também encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 010/20, que altera a Lei nº17/02, a qual deverá ser votada nesta segunda.
Que os outros prefeitos sigam esse exemplo e entendam que essa atitude (suspenção dos contratos) dificultou ainda mais a vida desses profissionais em meio a essa PANDEMIA.