O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lagoa Grande (Sintelag), no Sertão do São Francisco, segue cobrando do prefeito Vilmar Cappellaro o cumprimento da lei do piso nacional do magistério. Para o sindicato, a prefeitura precisa aplicar o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional (14,95%) em toda a carreira da educação.

Em entrevista a este Blog, a presidente do Sintelag, professora Joseilde Paulino (foto), explicou que o sindicato se reuniu algumas vezes com o prefeito, mas até o momento não foi dada nenhuma afirmativa sobre o pagamento. “Nosso jurídico já confirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal do município está equilibrada, por isso, o município tem condições de pagar. Além disso, daria para atualizar a tabela do setor administrativo da Educação”, informou Joseilde.

Ela citou outras cidades da região que já estão com essa demanda do piso resolvida, como Petrolina e Exu, em Pernambuco, e Casa Nova e Juazeiro, na Bahia. “Eles [os prefeitos] vinham negociando com os sindicatos e as categorias aceitaram. Nós nos reunimos com o prefeito quatro vezes e não tivemos nenhuma proposta”, alegou Joseilde.

A presidente do Sintelag adiantou que está sendo organizado um movimento para pressionar, ainda mais, o município. “Dia 30 de maio vamos ao Legislativo Municipal e dia 1º de junho vai acontecer uma paralisação em defesa do piso salarial e atualização da tabela do administrativo”, afirmou a sindicalista, dizendo que a educação de Lagoa Grande, hoje, é premiada. “Lagoa Grande tem 29 prêmios na educação, é a melhor Educação do estado. Quem fez a secretaria receber esses prêmios foram os profissionais que estão trabalhando. Então, nada mais justo do que aplicar o piso salarial e atualizar a tabela do administrativo”, endossou.

Fundeb

Outro assunto de grande importância é o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Joseilde Paulino disse que a verba chegou ainda no ano de 2019, mas até agora não houve manifestação por parte da prefeitura para efetuar o pagamento. “O pagamento do precatório é um reconhecimento, um direito, uma compensação, representa um incentivo a mais para o professor”, reforçou.

Concurso

Joseilde Paulino disse que o Sintelag e a comunidade de Lagoa Grande em geral seguem cobrando da prefeitura a realização de um concurso público com vagas para todas as áreas, incluindo a de professor, pois o setor educacional estaria defasado. Segundo Joseilde, na última reunião com a gestão municipal ela foi informada que já existe uma banca contratada (o IDIB) para organizar o certame, mas ainda não houve a divulgação do edital.

Resposta

O Blog solicitou posicionamento da Prefeitura de Lagoa Grande, que enviou a seguinte manifestação:

Em atendimento ao pedido de manifestação acerca das declarações da direção do Sintelag, temos alguns pontos a esclarecer.

Inicialmente, sobre o piso salarial, o Município de Lagoa Grande cumpre estritamente a lei, pagando a todo e qualquer professor o piso estabelecido constitucionalmente.

O sindicato pleiteia que seja realizado um reajuste sem base legal. Tanto, que nunca tomou iniciativa de demandar judicialmente o município.

Já existem dezenas de decisões tanto no âmbito da justiça federal, quanto na justiça estadual afirmando que a Portaria 17/2023 não possui eficácia.

Acerca do pagamento do precatório, pleiteia o sindicato que a administração deixe de investir milhões de reais em toda a educação, para fazer rateio. Seja pela legalidade, seja pela moralidade, não existe respaldo legal que justifique tal pagamento. Inclusive, existe ação judicial de outro sindicato alegando ser o real representante dos professores, que não obteve qualquer decisão favorável nesse sentido.

Sobre a realização de concurso público, a administração está em trâmite administrativo interno para realização do certame e no segundo semestre serão publicadas todas as informações aos interessados.

Reiteramos o compromisso com a sociedade de cumprir estritamente a lei, pautando os atos de gestão pelos interesses da coletividade. Estamos abertos ao diálogo com toda a sociedade e sempre atentos em atender ao interesse de toda a população pensando em desenvolvimento e cidadania.

Ascom/PMLG