Ferramenta importante para nortear a administração quanto a gastos e receitas em políticas públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 foi aprovada na manhã de ontem (30), na Câmara Municipal de Petrolina por ampla maioria dos vereadores presentes à sessão plenária. A matéria recebeu 20 votos a favor e um contrário, em primeira votação, e 18 a um em segunda votação.

O voto contrário foi justamente do vereador oposicionista Professor Gilmar Santos (PT), o qual justificou que o prefeito Simão Durando Filho estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não teria convocado sequer uma audiência pública para discutir a LDO junto aos petrolinenses. “O que houve foi 40 minutos de debate, com metade dos vereadores”, alegou.

Além disso, Gilmar não escondeu a insatisfação por ver emendas de sua autoria derrubadas pela comissão responsável, da qual faz parte o vereador governista César Durando (UB), irmão do prefeito. Uma delas pedia 10% de remanejamento para o Executivo, em vez dos atuais 40%. Segundo Gilmar, essa orientação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo ele, suas emendas têm o mesmo texto, conforme alegado pela comissão para derrubá-las, porque a prefeitura, desde 2018, também envia o mesmo texto da LDO. Ou seja: a população não estaria sendo beneficiada com ações da gestão.

Foi suficiente para o clima esquentar. César não gostou e chamou o oposicionista de “palhaço”, sugerindo a ele fazer “sua encenação em outro local, não na câmara”. Outro governista, Manoel da Acosap (DEM) também partiu para o contra-ataque, mas foi chamado por Gilmar de “puxa-saco de coronel”.

Presidente

O presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), tentou mais uma vez apaziguar os ânimos, mas não deixou de alfinetar o oposicionista. Primeiro, Aero justificou que a condução dos trabalhos na Casa “está sendo da maneira correta” – referindo-se à LDO. Em seguida, Aero reafirmou que Gilmar novamente fez “politicagem e deu seu showzinho” depois de ter visto uma equipe de TV cobrindo a sessão. “Quando esta Mesa Diretora, o setor legislativo e administrativo errarem, eu chamo a responsabilidade. Mas eu peço respeito pelo trabalho que estamos fazendo nesta Casa”, desabafou.

Outro projeto do Executivo (016/22), referente à implantação do Plano Municipal de Primeira Infância, passou por 19 votos a favor e nenhum contra, nas duas votações.