Constituição de 88, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Acesso à Informação. Para o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, todos esses mecanismos levaram o órgão a ter um papel mais relevante na sociedade brasileira. Mas ele reserva um espaço maior à Lei Complementar nº135 de 2010 – também conhecida por ‘Lei da Ficha Limpa.
Ao Blog, ele justifica que essa é uma conquista do povo justamente porque “brotou de uma iniciativa popular”, apesar de ter passado por adequações no Congresso Federal.
Nesse contexto, segundo ele, os TCEs são fundamentais para orientar a população quanto aos maus políticos, principalmente em ano de eleição, como o de agora. Segundo Pascoal, 52% das candidaturas impugnadas no país decorrem de contas rejeitadas pelos tribunais (uma das 14 hipóteses incluídas na lei).
“Já vemos uma melhoria após a Lei da Ficha Limpa, porque os próprios partidos acabam ‘filtrando’ os candidatos antes de lançá-los”, avaliou o presidente do TCE-PE. Ele explicou ainda que, mesmo os candidatos que consigam se livrar da inelegibilidade, o eleitor poderá, com base nas informações do TCE, acompanhar como agiram aqueles com mandato. “Queremos ajudar a boa governança a se livrar dos maus gestores, via formal, mas colaborando também com o próprio cidadão, para que vote com consciência”, completou Pascoal. Em Pernambuco, quem quiser mais detalhes sobre candidatos impugnados é só acessar www.tce.pe.gov.br.
