Diante do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrados no início do ano em Pernambuco e pela crise enfrentada pela rede estadual de saúde, a Assembleia Legislativa aprovou, em julho, a Lei Estadual n° 18.631/2024. A norma estabelece diretrizes para a estruturação de uma linha de cuidado específica para essas doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).

Proposta pelo deputado Gilmar Júnior (PV), a nova legislação determina a estruturação e organização da assistência nos casos de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, asma grave e fibrose cística em adultos. O parlamentar acredita que a lei pode evitar novas crises na rede pública de saúde e a morte de bebês e crianças.

“O Poder Executivo precisa fomentar o desenvolvimento dos profissionais que lidam com esse tipo de atendimento e, também, pesquisas nesta área. Precisamos atender com eficiência essas pessoas e aprender com os erros para fazer diferente. Não podemos errar mais com a vida humana”, afirmou, lamentando as dez mortes contabilizadas no Estado no início de 2024 em virtude deste tipo de enfermidade.

Gilmar Júnior acrescenta que a organização da linha de cuidado favorece que o manejo dos casos leves e moderados de rinite, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica seja realizado pelas equipes da atenção primária. Segundo o deputado, tais profissionais, por atuarem junto às famílias, obtêm melhor adesão ao tratamento, e maior controle dos sintomas, resultando na diminuição de internações hospitalares.

Fibrose Cística

Outra doença que está no foco da nova legislação é a fibrose cística, patologia genética rara que afeta o mecanismo de controle da água e do sal no organismo. É caracterizada pelo muco espesso que provoca a obstrução do pulmão e das vias respiratórias, bem como dos dutos do pâncreas, prejudicando a absorção dos nutrientes.

Segundo a médica Patrícia Bezerra, que chefia o setor de Pneumologia Pediátrica do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), o diagnóstico é a chave para o início do tratamento adequado antes que ocorram danos irreversíveis aos órgãos. “Por isso, é crucial que todos os recém-nascidos realizem o teste de triagem neonatal, que é conhecido como o Teste do Pezinho. É um procedimento bem simples e rápido, e que pode fazer toda a diferença na vida de uma criança”, esclareceu.