Um boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2024 apontou que cerca de 10% da população brasileira sofre de doença renal crônica (DRC), evidenciando a gravidade do problema de saúde pública no país. Diante desse cenário, a Alepe aprovou a Lei nº 18.790/2024, que institui a Política de Prevenção de Doenças Renais em Pernambuco.

A norma, de autoria do deputado licenciado Eriberto Filho (PSB), entrou em vigor dia 30 de dezembro de 2024. A legislação estabelece ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas à saúde renal da população.

O objetivo é reduzir a incidência das doenças renais, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e diminuir os custos sociais e econômicos dessas enfermidades.

Para isso, a lei inclui diretrizes para a conscientização, a assistência e a orientação dos portadores de doenças renais e seus familiares. Além disso, prevê o incentivo à pesquisa científica e à produção de conhecimento sobre a prevenção e o tratamento da condição.

Alerta

As doenças renais comprometem a estrutura e a função dos rins, podendo levar a complicações graves. Entre as principais estão o cálculo renal, popularmente conhecido como ‘pedra nos rins’, além do cisto e insuficiência renal. Fatores como diabetes, hipertensão, obesidade e doenças cardiovasculares estão entre os principais sinais de alerta para o desenvolvimento desses problemas.

Os sintomas podem se instalar em fases mais avançadas da doença. Portanto, o mais importante é a prevenção ou a detecção nos estágios iniciais. Alguns indicadores de problemas renais são edema (inchaço), alterações na urina (espuma, sangue, urina escura), dificuldade para urinar, hipertensão.

A médica nefrologista Rafaella Barros aponta ainda que algumas doenças renais apresentam fatores genéticos associados, como por exemplo doença renal policística (surgimento de cistos, podendo atrapalhar o funcionamento do órgão), glomerulonefrites (inflamação dos filtros dos rins) e doenças do colágeno. “Nos últimos anos, a nefrogenética evoluiu bastante e novas mutações vêm sendo descobertas”, pontua a especialista.

Proposição

Na justificativa da proposição que deu origem à política pública aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Filho destaca a necessidade de criar um espaço institucional especializado para prevenção das doenças renais no âmbito do Estado.