A Lei n° 3.410/2021, que dispõe sobre o aumento na cota dos combustíveis para os vereadores de Petrolina foi sancionada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB), e publicada no Diário Oficial de Petrolina na última sexta-feira (9). A lei foi sancionada na íntegra, com a redação original, ou seja, estabelece um aumento de 50% no valor da cota mensal de combustíveis, saindo de R$ 2.000,00 para R$ 3.000,00.

Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última quinta-feira (8), para que o prefeito Miguel Coelho (MDB) vetasse o aumento até a noite de sexta, a lei foi sancionada e publicada sem nenhuma alteração. Em entrevista coletiva no início da última semana, Aero já tinha dito que daria seguimento ao projeto, e que o assunto foi explorado de forma equivocada, causando uma indignação generalizada entre a população.

Segundo ele, o projeto não cria despesa para a Casa, porque revoga a lei que garantia até dois veículos e 700 litros de combustível para cada vereador. “Essa lei deixa de existir”, disse. Aero destacou que apesar do aumento, o limite de combustível fica restrito, agora, a até 480 litros. Ele ainda acrescentou que essa é uma verba de custeio, e não indenizatória. Ou seja: o vereador que não quiser utilizar essa verba, não será pago.

De acordo com o Artigo 11 da lei em questão, a cota de combustível mensal não é cumulativa, e a utilização parcial da mesma não transfere o direito ou acumula valores para utilização no mês subsequente. Resta saber como os vereadores que abriram mão do aumento irão deixar de usar a nova cota.