Com sua gestão reconhecida internacionalmente como protetora da criança, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, deu mais um passo significativo para avançar com políticas voltadas à infância e adolescência. Ele sancionou nessa segunda-feira (17) a Lei nº 014/2024, que representa um marco para instituir diversas ações de proteção integral e garantia de direitos para as crianças e adolescentes, combatendo a violência, ofertando saúde física e mental, além de educação de qualidade. A assinatura do documento aconteceu durante o 2º Fórum Comunitário do Selo Unicef.
A Lei vai ampliar e instituir medidas de proteção contra a violência, principalmente em âmbito educacional, bem como a efetivação da política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Ou seja, é uma ferramenta para melhorar a gestão das ações já desenvolvidas, além de contribuir para fortalecer as redes de proteção, permitindo a ampliação de serviços de saúde, educação e social.
Entre as medidas está a obrigatoriedade de uma unidade de saúde como referência para atendimento a crianças vítimas de abuso e exploração sexual infantil com equipe multidisciplinar; criação de espaços de acolhimento para filhos de ambulantes e recicladores em eventos com público acima de 10 mil pessoas; implementação do serviço de psicologia nas unidades escolares para alunos da rede municipal de ensino; entre outras.
De acordo com Simão Durando, essa ação vem para ampliar um trabalho que sempre foi prioridade no município, através da conscientização, prevenção e intervenção. “Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças, e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que vai nos ajudar a proteger os nossos pequenos. Será uma nova ferramenta para identificar demandas e assegurar de forma eficiente a destinação de investimentos no âmbito das políticas públicas da infância e adolescência”, destacou.
Selo Unicef
Em 2021, Petrolina esteve entre poucas cidades pernambucanas a conquistar o reconhecimento das Nações Unidas pelas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Neste ano, o município está apto a renovar o selo Unicef, braço da entidade internacional que cuida de projetos para infância.
