Como este Blog mostrou esta semana, o Estado da Bahia sofre risco de dilapidação de seu patrimônio em leilão judicial que ocorrerá até a próxima segunda-feira (11), submetendo o Grande Hotel de Juazeiro a um processo-relâmpago de liquidação. De acordo com o que foi apurado, e documentos fornecidos pela empresa Lazemtur, que opera o empreendimento hoteleiro desde 1972, o referido equipamento hoteleiro fora nomeado conjuntamente com outros bens, para garantir pagamento de dívida antiga da Bahiatursa com a empresa TGF Arquitetos LTDA, do arquiteto Fernando Frank.

Todavia, o imóvel não é da Bahiatursa e sim do Estado, segundo documentação do cartório de imóveis de Juazeiro (registro imobiliário nº 15.962 e registros subsequentes). É da Bahiatursa apenas o direito de exploração e uso do bem na condição de concessionária, sendo o adquirente do imóvel, para construção do Hotel, conforme Decreto Estadual nº 21.525 de 24 de outubro de 1969, situação esta que se prolonga até os dias atuais. Apurou-se ainda que, ao longo dos anos, não existiu qualquer ato formal e legal (Lei Estadual ou Autorização da Assembléia do Estado) consistindo na desafetação do citado bem público, autorizando a transferência do patrimônio do Estado para a empresa Bahiatursa, que permita dar o patrimônio – de natureza pública – como garantia para fins de saldar divida com terceiros.

Segundo Francisco Pedro Lazar, sócio-presidente da Lazemtur, o leilão de um bem do Estado para saldar dívida antiga de outra empresa, a Bahiatursa, é arbitrário e está passando desapercebido pelas autoridades estaduais, pondo em risco não só um bem comum, como também o direito privado da empresa que honra há décadas com suas obrigações contratuais com o Estado, contribuindo com um importante papel de apoio ao desenvolvimento socioeconômico da região do Vale do São Francisco. “Não estamos conseguindo compreender a urgência repentina desta liquidação, a ponto deste importante imóvel ser submetido a um leilão em meio a um feriado de Carnaval”, complementa Lazar.

Embargo

A Lazemtur entrou com uma ação de embargos de terceiros na 3ª Vara Cível de Salvador, buscando preservar seu direito de gestão até que todos os fatos fossem apurados, mas até o momento não teve a ação analisada.

O Grande Hotel de Juazeiro é um patrimônio da cidade de Juazeiro, estando desde 1972 presente em sua história do ponto de vista econômico e afetivo, atuando como ponto de apoio e importante elo de ligação entre os visitantes e empresários da região.

O empresário destaca, que iniciou nos últimos anos um novo ciclo de investimento no Grande Hotel de Juazeiro, apostando na retomada da economia, inclusive trazendo um dos melhores restaurantes de Petrolina para se instalar no hotel e qualificar ainda mais os serviços. Por fim, solicita ajuda da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público que suspenda o leilão até que o julgamento dos Embargos de Terceiro onde se indica a titularidade do bem, pertencente ao Estado da Bahia, pois qualquer destinação equivocada nesse processo poderá causar um imenso prejuízo ao patrimônio público, assim como a estrutura de apoio ao desenvolvimento do município. As informações são do Bahia Notícias.