O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) liberou para o município de Casa Nova, no norte da Bahia, mais de R$ 476 mil para pagamento de cotas do Garantia Safra 2018/2019, que estavam com quatro parcelas em atraso. Os valores, que variam entre R$ 680 e R$ 850, estarão disponíveis na conta do cartão do Bolsa Família dos beneficiários neste mês de outubro e muitos já têm quatro parcelas em atraso, o que representa quase R$ 3 mil de renda este mês. São 692 famílias beneficiadas.
Para a safra 2019/2020, os boletos de adesão, a serem pagos pelo agricultor que se inscreveu, começam a ser emitidos nesta quinta-feira (17) e o prazo limite para o pagamento é até 31/10. Foram inscritos 3.284 agricultores. A homologação foi feita no site do MDA pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e a Secretaria de Agricultura do Município validou a liberação dos boletos para impressão e marcou para entregar os boletos aos produtores na sede da Secretaria.
Programa
O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca sua safra devido ao fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico. Foi criado em 2002, a partir da lei nº 10.420, está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e é administrado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.
O objetivo do programa é garantir a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Sua área de atuação inclui as regiões majoritariamente semiáridas, como a região Nordeste, e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que sofrem perda de safra em razão de seca ou excesso de chuvas.
