Os proprietários de veículos em Pernambuco já devem ficar alertas para o pagamento do licenciamento 2018, que começará a ser emitido pelo Detran-PE a partir do próximo dia 8 de fevereiro, e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e seguro obrigatório (DPVAT), bem como possíveis multas vencidas até a data do prazo-limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deste ano só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

Além disso, ele adverte ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47 – além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios. Outra opção é acessar o site do Detran-PE e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

Entrega

Quanto à entrega, são duas formas de recebimento: uma é via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias; a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site do Detran-PE, onde é possível escolher o posto de atendimento. O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal, e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Multas

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do Detran-PE para gerar o boleto com as multas vencidas, já com juros e correção. É que, a partir deste mês, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações serão calculadas de forma automática através do site do órgão, além de valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O Detran-PE reforça detalhes importantes: Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo nos pontos de atendimento; quem agendar a emissão do CRLV no site, não receberá o CRLV em casa; não é possível pegar o CRLV no Detran-PE sem agendar a emissão do mesmo; quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site; quem optar por não pagar a taxa de postagem, deverá agendar a emissão do CRLV 20118.

DPVAT

Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), terá uma redução de 35% em 2018, exceto para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes. Os novos valores, que já foram publicados no Diário Oficial da União no último dia 22, passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor),  Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67). As informações foram repassadas pela assessoria.

Prazo para recolhimento do IPVA relativo a veículos usados (exercício 2018)

Calendário final de circulação com CRLV 2017