O líder da bancada governista na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro (MDB), viu de forma positiva o trabalho que realizou durante este ano no Legislativo Municipal. Mais do que isso: ele acredita que sua atuação está entre as melhores em relação aos demais pares da Casa. No total, Valgueiro foi o autor de 132 Indicações aprovadas, solicitando à prefeitura a execução de ações de pavimentação, saneamento, segurança, construção de escolas, creches e unidades de saúde, melhorias no trânsito e transporte público, tudo em prol da coletividade.
Valgueiro apresentou 60 requerimentos (sendo 43 aprovados e 7 reprovados), além de 10 assinados em parceria com seus colegas de Casa Plínio Amorim. Quanto aos requerimentos reprovados, todos dizem respeito a pedidos de transparência da atual gestão. “Precisamos possibilitar ao petrolinense o conhecimento sobre o funcionalismo público, recursos municipais, investimentos patrimoniais. É nosso dever como homens públicos prestar esclarecimentos e informações a quem nos deu o dever de fiscalizar o Executivo Municipal“, pontua.
Quando se trata de projetos de lei, o líder oposicionista também foi operante. Ele apresentou 12 matérias, das quais nove foram aprovadas e três estão aguardando análise das comissões. Também foram apresentados três Projetos de Decreto Legislativo aprovados com maioria de votos, sendo dois de sua autoria e um em coautoria com outros vereadores.
Entre os nove projetos de lei propostos por Valgueiro e aprovados na Casa, quatro já foram sancionados pelo prefeito Miguel Coelho (MDB): o de n° 041, que inclui no calendário oficial de Petrolina a campanha ‘Abril Marrom’, voltada à institucionalização de ações de saúde e preventivas contra a cegueira; o de nº 061, que obriga o município a instalar placas em obras paradas ou inacabadas, explicando à população os motivos da paralisação; o de nº 068, que determinou a inclusão de dados sobre o patrimônio imobiliário público do município; e o PL nº 107, que homenageou a Irmã Dourado com a denominação de uma Unidade de Acolhimento com o seu nome.
Como nos anos anteriores, Valgueiro não economizou nas propostas em prol de toda a comunidade de Petrolina e estabeleceu uma participação efetiva na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estimam as receitas e fixam as despesas do governo para ano subsequente. O líder oposicionista apresentou 24 emendas (LOA) e seis emendas (LDO), todas aprovadas. Agora, ele aguarda que o Poder Executivo execute as ações propostas.
Orçamento impositivo
Valgueiro destaca, ainda, que a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (n° 001/2019), que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na LOA, tornando obrigatória a disposição de 1,2% do recurso anual para o Legislativo, é uma das expectativas para o ano que se aproxima. Desde setembro, a proposta aguarda parecer das comissões competentes – de Justiça, Redação e Legislativa Participativa e a de Finanças e Orçamento – para que o presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), coloque a matéria em pauta no Legislativo Municipal.
