Na lista do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB) é um dos que aparecem sob o risco de estar inelegível. O documento foi entregue nesta segunda-feira (13) pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
A relação é de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro próximo, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. Além de Isaac, outros gestores de vários municípios do norte baiano também foram incluídos, a exemplo de Pilão Arcado, Ponto Novo, Canudos, Abaré, Curaçá, Remanso, Casa Nova, Sento-Sé, Sobradinho e Senhor do Bonfim.
O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que ele está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente“. José Edivaldo destacou ainda que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Na cerimônia de entrega das listas na sede do TRE, estiveram presentes, da parte do TCM-BA, além do presidente Francisco Andrade Netto, o corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho. Já por parte do TCE, além do presidente Gildásio Penedo Filho, compareceram o vice-presidente, conselheiro Marcus Presídio e o corregedor, Inaldo Araújo. É possível que Isaac Carvalho faça um pronunciamento em breve sobre o assunto.
