O prefeito Júlio Lóssio (PMDB), assinou na última sexta-feira (22), o decreto de n°003/2010, que concede reajuste aos servidores municipais da administração direta e indireta, assegurando que a remuneração percebida não seja inferior a R$ 510,00. O aumento sobre os vencimentos se dará de forma retroativa a partir do dia 1° de janeiro de 2010.
O ato atende a medida provisória nº 474 de 23 de dezembro de 2009 que fixou o salário mínimo no valor acima citado. De acordo com o secretário da pasta de administração, Josaias Santana, os servidores que recebiam valor inferior ao mínimo estabelecido a partir deste mês, já podem contar com um dinheiro a mais no orçamento. “O aumento dos salários, aumenta também o poder de compra dos servidores”, completa.
QUE COISA BOA!! QUER DIZER QUE COM ESSE REAJUSTE UM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FICA GANHANDO 70% DO SALÁRIO DE UM GERENTE? É POR ISSO QUE NÃO FUNCIONA. SERÁ QUE ALGUÉM COM CONHECIMENTO E COMPETÊNCIA VAI TRABALHAR OITO HORAS DIÁRIAS POR 720,00? (SALÁRIO DE GERENTE). A PREFEITURA DE JUAZEIRO PAGA TRES VEZES ISSO. SE LIGA PREFEITO.
Boa Tarde,
A decisão de aumento para novo salário mínimo é justa e deve ser adotada em todo o país mas forma com que Prefeitura de Petrolina realizou esse procedimento no meu entender está totalmente equivocada, salário não reajusta por decreto e sim por Lei Especifica há vista a quantidade de gratificações atrelado ao salário base que sofrem reajuste em decorrência do ato. Não se pode confundir salário mínimo com salário base varias decisões do STF sobre assunto diz que a soma dos vencimentos não pode ser inferior ao salário mínimo.
Entendo que um assunto difícil de discordar, mas, nem por isso podemos permite que o Prefeito no intuito de da uma noticia positiva em seu Governo atropele a Lei. Para não ser mal interpretado estou discordando da forma e não do aumento.
Existe diferença grande entre Gestão Publica e Gestão Privada espero que compreendão.
Mais uma furada da Procuradoria Geral do Municipio… reajustar salario por decreto… Nossa.
Britto, existe um equívoco na matéria: foi concedido abono em razão do aumento do salário mínimo, de acordo com as súmulas vinculantes 15 e 16 e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 439.360-AgR, rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 2-9-2005. O leitor Carlos Andre está certo nas premissas, principalmente quando ressaltar que a soma das parcelas que compõe o total da remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo; mas a conclusão está equivocada no tocante a está particularidade do abono para complementar o salário mínimo, que é uma determinação constitucional.
Veja as Súmulas Vinculantes editas pelo Supremo Tribunal Federal:
Súmula Vinculante 15 – “O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”.
Súmula Vinculante 16 – “Os arts. 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público”.
Observe particularmente que a Súmula 15 fala em ‘abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor”
De todo modo, parabéns pela observação; o direito deve extravasar a barreira dos gabinetes.
Daqui a uns dias um gari vai receber o equivalente a um gerente da prefeitura (720,00 menos descontos = 600,00).
Por isso que a máquina não anda e nem vai andar.
Qual o estímulo para trabalhar na prefeitura de Petrolina?
Receber 600,00 reais para trabalhar 8h, é melhor ser vendedor no River Shopping!
Enquanto isso, existem muitos ganhando 3.000, 4.000, 6.000,00, sem dar duro .
Está na hora de melhorar o salário prefeito, se não a coisa vai ficar mais preta do que já está, imagine se os funcionários se juntarem á população revoltada com a sua administração, não vai dar nem 5% de aprovação ao seu mandato. Coitados dos deputados que serão apoiados por vossa excelência !
Cadê o SINDSEMP?
ENGRAÇADO… OS SALÁRIOS DO TRAUMAS E DOM MALAN ATRASAM POR FALTA DE DINHEIRO, MAS PRA DAR AUMENTO TEM????
ESTRANHO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
È porque tem um novo secretário de admistração que sabe de tudo ninguem sabe de nada se não ele.e sua equipe que CONTROLA .Prefeito abra o olho pelo amor de DEUS antes que seja tarde!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
NUM ACREDITO NÃO. DEPOIS DE FERRO TEM UM MAIS ARROGANTE? PORQUE FERRO TODO DIA DE MANHÃ DIZIA A SECRETÁRIA : xxxxx EXISTE ALGUÉM MAIS SÁBIO DO QUE EU?