O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) não escondeu a satisfação com o arquivamento, decidido pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória nº 841/2017, que incluía no Plano Nacional de Desestatização o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Lucas levou o assunto a Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e avaliou a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados como “recuo do governo federal”.
Na Alepe o socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”, refletiu da tribuna durante pronunciamento.
Com a manobra, a proposta de privatização das estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.
O Brasil tem a sexta energia mais cara do mundo, 80% da produção de energia do Brasil vem de usinas hidrelétricas, que deveria ser uma fonte de baixo custo, mas não é que vemos na realidade, pois boa parte dessas usinas estão nas mãos do governo. Aí o cidadão acima vem defender esse modelo estatal falido? É brincadeira! Depois fica essa confusão toda pelo país e o povo não sabe o motivo.
Áreas estratégicas não devem jamais estar nas mãos de empresas privadas, que dirá multinacionais. Até nas economias mais desenvolvidas, setores nacionalmente estratégicos estão nas mãos do governo, diretamente, ou com o controle majoritários em entes privados. O sistema eletrobrás, assim como o sistema de correios e o petróleo, dentre outros, são setores extremamente estratégicos, tanto economicamente, mas também para preservação da soberania e defesa nacionais. Citamos o caso da Chesf, cujo proprietário controlaria não só as hidrelétricas, mas também todo o Rio São Francisco, já que a vazão das represas estaria sob seu controle, ele não estaria preocupado com o abastecimento ou irrigação, mas tão somente na produção de energia, comprometendo a segurança hídrica no longo prazo, e consequentemente, toda uma população que dependem do referido rio. Se há problemas de má gestão, que se resolva esses problemas; mas entregar essas áreas para entes privados, além de ser uma estupidez do ponto de vista estratégico, ainda não resolveria o problema da corrupção nessas empresas, só mudariam de forma. A JBS, a CAOA Mitsubish, a odebretch, a OAS, são todas empresas privadas, e estão envolvidas até o pescoço em casos de corrupção; e, nos casos em que houve privatização, as chamadas agências reguladoras só serviam para autorizarem aumentos, em uma relação de promiscuidade com os seus fiscalizados.