O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas.

O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago, colocando fim a uma disputa que se acirrou no governo Jair Bolsonaro (PL). Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.

“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas“, afirmou Raquel Lyra.

“Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha“, afirmou o presidente Lula.

Conciliação

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE). A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

“Hoje é um momento histórico. Com a presença do Supremo nós homologamos, judicialmente, este acordo entre a União e o estado de Pernambuco, colocando fim a uma longa pendência sobre a propriedade do Arquipélago de Fernando de Noronha. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, nós chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o País, de uma gestão compartilhada de áreas importantes para a preservação ambiental“, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. (Fonte: JC Online)