O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu discretamente uma mudança na legislação que vai facilitar as obras de transposição das águas do rio São Francisco e pode beneficiar outros projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010. A medida foi promovida por meio de um “contrabando” – como se chama, no jargão do Congresso, a prática de incluir normas potencialmente polêmicas no texto de projetos que tratam de um tema diverso.
Graças a esse expediente, uma medida provisória destinada a conceder socorro financeiro aos municípios, convertida em lei anteontem, acabou ganhando na Câmara um artigo que apressa a desapropriação de imóveis considerados de utilidade pública – é o caso de uma série de terrenos de propriedade particular em Estados do Nordeste que o governo tenta desapropriar desde 2004 para as obras do São Francisco.
Nós queremos leis é para a revitalização e fiscalização.