O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que estabelece as novas regras para o Ensino Médio. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). Entre os vetos, destaca-se a exclusão da obrigatoriedade de incluir os conteúdos dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares, decisão que visa a manter a equivalência das provas e evitar aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior.
A lei mantém a carga horária total de 3 mil horas para os três anos de Ensino Médio, mas redistribui o tempo entre formação geral básica e itinerários formativos. A formação geral básica receberá 2.400 horas, enquanto 600 horas serão destinadas aos itinerários formativos. No caso do ensino técnico, a carga horária será de 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de disciplinas relacionadas à formação técnica e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico.
A decisão do veto foi tomada após consultas aos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial. Além disso, foi vetado o trecho que estipulava 2027 como prazo para a inclusão dos itinerários formativos no Enem e vestibulares.
Contexto e repercussão
A reforma do Ensino Médio foi inicialmente aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, e começou a ser aplicada em 2022. No entanto, no ano passado, o Governo Lula suspendeu as regras para reavaliação, resultando no novo projeto agora sancionado. Uma das principais críticas durante a tramitação no Congresso foi a retirada do ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória, decisão mantida pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Implementação e impacto
As novas regras serão implementadas a partir de 2025, com um período de transição para os alunos que já estiverem cursando o Ensino Médio. A elaboração dos itinerários formativos ficará a cargo do Conselho Nacional de Educação, substituindo o Ministério da Educação nessa função. Além disso, a nova lei determina que cada município deve ter pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno, caso haja demanda comprovada.
A reestruturação do Ensino Médio busca adaptar o currículo às necessidades contemporâneas e melhorar a qualidade da educação, apesar das controvérsias e ajustes durante o processo legislativo. (Fonte: CNN Brasil)
