Realizado durante toda a semana, o mutirão ‘Acordo Legal’, realizado em Juazeiro (BA), resultou em mais de 2 mil processos de acordos de contribuintes inadimplentes quanto a dívidas fiscais do município e do Estado. A maior procuras foi para pagamento de dívidas em IPTU (imóveis) e IPVA (automóveis), mas ainda que em número menor, também houve atendimentos para ISS e INSS, além de taxas municipais.
O movimento de conciliação de dívidas está alinhado ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Juazeiro o mutirão foi realizado pela prefeitura, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Francisco, durante os cinco dias de evento as negociações alcançaram cerca de R$ 1 milhão em arrecadação apenas com o município.
Outra chance
Raimundo informou ainda que quem perdeu a oportunidade no mutirão ainda tem a chance de regularizar suas dívidas fiscais até o dia 30 na Secretaria da Fazenda, situada no prédio administrativo da Prefeitura. “O contribuinte que estiver regularizado até o fim deste ano, receberá desconto de 30% para pagamento em cota única do IPTU 2016“, destacou. (foto/divulgação)
