As novas regras operacionais para que produtores rurais de projetos públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) renegociem suas dívidas foram fixadas nesta segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma agenda de trabalho em Petrolina, da qual também participou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.
Os débitos contemplados na portaria assinada em Petrolina pelo ministro são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, sendo mais de 10 mil produtores em projetos irrigados da Codevasf. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.
“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.
“É com orgulho que estamos aqui divulgando essa boa notícia para os mais de 2,3 mil produtores que serão beneficiados pela ação nos perímetros irrigados geridos pela Codevasf em Petrolina”, afirmou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, durante visita ao Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho. “A partir da próxima quinta-feira (16), todos os irrigantes já podem comparecer às superintendências regionais para fazer os cálculos dos seus débitos e, assim, poderem voltar a investir em suas lavouras”, completou Kênia.
Renegociação
A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito. “É uma vitória para todos os produtores familiares do projeto porque agora terão mais tempo para renegociar e quitar seus débitos. É uma alegria enorme”, comemorou Cassiano Souza, produtor de uva e manga no N-11 do Nilo Coelho. (Foto: Ascom Codevasf e MIN)
