Com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no Bairro João de Deus, na zona oeste, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) emitiu nesta semana um auto de infração grave, no valor de R$ 372.111,15, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Após inspeção na ETE, a equipe da Armup identificou várias falhas operacionais que evidenciaram o total estado de descaso e abandono no qual se encontra a Estação. Foi constatado transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave. Além disso, a Agência se deparou com a estação tomada por vegetações de grande e pequeno porte, falta de cercas perimetrais de proteção adequadas e acesso desimpedido ao recinto, o que configura riscos à segurança das instalações e ao ambiente.
Tais irregularidades demandam intervenção imediata para assegurar não apenas o pleno funcionamento e a eficácia do sistema de tratamento de esgotos, mas também o respeito a sustentabilidade do meio ambiente. A Compesa tem o prazo de cinco dias improrrogáveis a partir do recebimento desse auto de infração para que ofereça resposta, sob pena de revelia, conforme os termos do artigo 41 (parágrafo 1º) da Lei 1.241/2003.
MPPE
A Armup encaminhou para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a determinação, para que o órgão tenha ciência de como se encontra uma das principais ETEs Município de Petrolina. A população também pode denunciar através da Ouvidoria Municipal (156). O Blog reserva espaço à Compesa sobre o assunto.
