Mais uma bronca para o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, resolver. Um projeto de lei de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PTC) – aprovado na Casa Plínio Amorim – determina que para assumir o cargo de secretário municipal, qualquer um que aceite o convite precisa ter pelo menos um ano de domicílio eleitoral comprovado na cidade.
Dessa forma fica complicada a vida do secretário de Ordem Pública, Germano Pordeus. Empossado por Lóssio em dezembro do ano passado, Pordeus só transferiu o título de eleitor no dia 29 de janeiro deste ano.
Como a lei foi violada, o vereador Alvorlande já deixou claro que não vai aceitar a permanência do secretário, bem como de outros que possam estar em situação semelhante.
Porque será que ele só lembrou agora dessa lei de sua própria autoria?
Mesmo que a lei seja aprovada, em tese, o secretário não será prejudicado. O princípio da irretroatividade da lei está inserido na noss Constituição. Isto é, a lei não pode englobar fatos retroativos à sua consumação. A Assessoria Juridica do Vereador provavelmente não o orientou acerca desse fato.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
Art. 5°:
…Inciso XXXVI: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Então, se a lei não foi promulgada até a data da nomeação do secretário, não há o que se falar em invalidade jurídica de sua posse. Projeto de lei não é lei. Outra provável insconstitucionalidade desta lei pode ser apontada pela própria Carta Maior:
Art. 37:
…
Inciso I: “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”
Assim, as limitações de origem representam discriminação reprovada pelo texto constitucional. Qualquer brasileiro que preeencher aos requisitos estabelecidos em lei (idoneidade, reputação ilibada, (em suma, ficha limpa), saúde, adequação à função) pode ocupar cargo público. Inclusive alguns cargos podem ser estendidos aos estrangeiros. A assessoria jurídica do edil em questão precisa estar atenta a esses fatos. Se for levada aos tribunais superiores, a hipótese de essa lei ser rechaçada é quase certa.
Isto é balela.
O referido secretário reside em Petrolina desde antes de assumir a pasta, pois era funcionário da FUNCEF (River Shopping).
NÃO SÓ É ESSA LEI QUE LOSSIO ESTÁ ATROPELANDO!!!
SÀO VÁRIAS INCLUSIVE ALEI DE AUTORIA DA EX-VEREADORA TEREZINHA TEIXEIRA QUE PROIBE O USO E LOGOMARGA DE CAMPANHA E CORES EM PRÉDIOS PÚBLICOS. A LEI PREVÊ QUE SEJA USADA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO EM PREDIOS E LAGRADOUROS PÚBLICOS, VEÍCULOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Parabéns Alvorlande
Concordo com o Vereador. Petrolina é um município, onde tem pessoas capacitadas para desenvolver um trabalho de qualidade em diversas áreas. Não havendo, portanto, necessidade de “importar” mão de obra.
Faz-se necessário, qualificar nossos profissionais, de preferência, aqueles que têm vínculos, por meio de concursos, para atuar efetivamente na administração pública.
Deve PARAR de investir tantos em pessoas não concursadas e, sobretudo migrantes, que vem aqui só para ganhar dinheiro, mas não tem respeito algum com a comunidade carente.
Com isso:
Qualifica a mão de obra existente de fato no município;
Minimiza gastos exorbitantes, trazendo pessoas de fora;
Valoriza os servidores, oportunizando-os a participação direta na gestão, dentre outros ganhos.
Puro xenofobismo provinciano! O que tem o prefeito empossar um secretário para o municipio tomando como base sua experiencia ou qualidades essenciais ao cargo?
Carlos Britto
Esperamos que vc coloque nosso comentario:
Apenas concordamos com o Vereador Alvorlande e sugerimos que o prefeito aproveitasse melhor o RH existente na prefeitura.
Pecerbemos que em alguns comentario vc não coloca ou corta, concordo com vc, caso esse comentario seja para agravar ou denegrir a imagem da pessoa. Mas esse não foi o nosso caso.
Somos um grupo, que geralmente facamos juntas para ler e emitir opinião sobre o que sai no seu blog.
Essa lei é inconstitucional.
Lei inútil e sem fundamento.
Pede para o sr. vereador FISCALIZAR a COMPESA ! Isso ele não faz !
Certíssimo Alvorlande
Tem muita gente boa na cidade dos impossíveis.
Para que importar?
Parabéns.
Vereador Alvorlande, PORDEUS mais polemica e nada de apresentar projetos, será que Vocês não perceberam que o povo não aceita e não quer mais uma câmara que só vive de polemica, estar parecendo o BBB DA REDE GLOBO , meu amigo Carlos Brito já virou o Pedro Bial, que mostra tudo para o povo fazer seu julgamento e nas próximas eleições eliminar os Vereadores sem competência para legislar em nossa cidade, atenção candidatos o povo estar de OLHO, e por falar nisso vamos dar mais uma OLHADINHA.
PORDEUS!!!
Essa lei de do Vereador Alvorlande é inconstitucional, é apenas uma boa intenção, ela é discriminatória e xenófoba aos emigrantes.
Tem profissional que mora em Petrolina e tem domicilio eleitoral em outros municípios e a lei tenta proteger, mas não proteje ela é uma grande erro.
Agora, o vereador tem razão quando chama a atenção para os profissionais que aqui vivem e trabalham e não são reconhecidos pelo seu conhecimento técnico.
O Secretário PORDEUS não precisa ficar nervoso, essa lei, é igual a que proibi o River Shomping de cobrar estacionamento. É um erro. Mesmo que a gente seja a favor das duas por favorecer o NOSSO BOLSO.
Lei nao retroage para prejudicar,se o secretario assumiu antes da lei ele nao entra nesta lei ridicula,inconstitucional e ferindo o direito do prefeito a livre nomeacao alias a lei organica para ser mudada tinha que ser uma PEC ( poposta de emenda a lei organica)
O nosso atuante vereador Alvorlande está querendo convocar o secretário para sua equipe de vôley!!!!!
O passe é caro a não ser que consiga uma vaga de assessor de comunicação na câmara Ok!!
PARABÈNS, AO VEREADOR ALVORLANDE,
VAMOS DAR OPORTUNIDADE , AOS DE CASA ,
NOSSA CIDADE TAMBÈM TEM PESSOAS
COMPETENTES!!!!!!!!!!
DR . JÙLIO AGORA È CUMPRIR À LEI !!!!
OU VAI DESCUMPRIR?
PARABÈNS AO VEREADOR:
ALVORLANDE CRUZ !!.
Nesse caso o secretário de acessibilidade também vai embora uma vez que seu domicílio eleitoral é de Bonfim -BA , aí vão dizer que a lei é discriminatória.
Chico Silva, Fulano de Tal,Delfino Teixeira e todas as viuvas, me falem qual prefeito que não nomeou um secretário de fora de Petrolina, só neste governo que Vocês vem com essa hipocrisia barata, PORDEUS procurem saber o que é INCONSTITUCIONAL e o que não é, para não ficarem dando opinião com o coração deixando a razão de fora.
Petrolina tá feita com esse tipo de vereador…
Olha o nível dos projetos de lei…
Tenha santa paciência…
Vai se preocupar com algo relevante para o Município Sr, Vereador…
Dessas picuinhas ridículas a população ta cansada.
tantos projetos pra serem analizados ficam inventanto leis ora isso aqui e petrolina a terra de todos nois voces tem mais que olhar e a merda o melhor a bosta que cai no velho chico que vergonha
Só pra corrigir, o secretário tomuo posse em janeiro/2010 e não em dezembro como tem na materia.
ESSA LEI FICOU MUITO CARA PARA O MUNICIPIO, QUANTO CUSTA UM VEREADOR POR MES? OU MELHOR PARA NOS CONTRIBUINTES ?.
PORQUE VOCES VEREADORES NÃO PROCURA OUTRA COISA PARA FAZER, POR EXEMPLO: VERIFICAR A GRANDE QUANTIDADE DE AGROTOXICOS DESPEJADOS NO VELHO CHICO, SEM FALAR NOS DETRITOS DOS ESGOTOS SEM TRATAMENTO, SEM FALAR NA SAUDE, EDUCAÇÃO ETC.
QUANDO QUISER APARECER PINTE O BUMBUM DE VERMELHO E SAIA POR AI.