O Jornal do Commercio no último sábado (27), publicou matéria que ressalta as quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as compensações federais para essas retrações que motivaram inúmeros debates entre Estados, municípios e seus representantes.  O texto traz a proposta do senador Marco Maciel (DEM) com projetos de lei e  Emenda Constitucional de maneira a  garantir que o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) fiquem imunizados contra as políticas federais de desoneração.  Os famosos “descontos no IPI” foram o principal motivo para a crise nas contas públicas que afetou um terço dos municípios brasileiros, a exemplos dos pernambucanos Caruaru, Gravatá, Bezerros e Petrolina.

Segundo a matéria, o senador Marco Maciel também propôs a defesa da aprovação da PEC número 9/2009 do senador José Agripino (DEM-RN), que tem o intuito de alterar o artigo 159 da Constituição Federal. Propondo uma compesação automática em caso de benefícios fiscais concedidos pela União em tributos que sejam fontes de receitas de repasses para Estados e municípios. 

Essa proposta já era uma preocupação da vereadora petrolinense Márcia Cavalcante (PMN) com os parcos recursos da Prefeitura. Em alerta, a parlamentar encaminhou um requerimento desde abril de 2009, ao deputado federal Fernando Filho (PSB-PE).

Ela solicitou ao deputado que apresentasse um projeto de lei ou uma PEC  no Congresso, visando proteger a transferência desses recursos, garantidos constitucionalmente a municípios e estados brasileiros através do artigo 159, parágrafos I e II.

Os recursos em questão, segundo Márcia, são provenientes de tributos como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que constituem a base do FPM e FPE.