O governo federal sancionou, ontem (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Para a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, essa é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A proposta também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas, caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é de que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.

“A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos municípios recebessem o apoio necessário no momento”, pontuou Márcia Conrado.