Ainda repercute a sessão de ontem (23) da Câmara de Vereadores de Petrolina, para votação de dois vetos enviados pelo Prefeito Júlio Lóssio (PMDB).
Nos dois casos os vetos foram derrubados.
O primeiro foi quanto a artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na qual inicialmente o Projeto de Lei do Executivo Municipal solicitava a realização de alterações no Orçamento de 2013, em percentuais de 30% do valor total do mesmo, sem que houvesse necessidade de enviar Projetos de Leis específicos pedindo autorização da Câmara de Vereadores. Registre-se que o valor total do Orçamento é de R$ 519 milhões.
Em outras palavras, é como se a Câmara de Vereadores estivesse dando uma carta branca ao próximo prefeito, para que Lóssio, ao seu bel prazer, sem dar nenhuma satisfação à Câmara de Vereadores, mudasse as dotações orçamentárias em valores que poderiam chegar ao valor de R$ 173 milhões.
Na votação do Projeto de Lei, foi aprovada Emenda de autoria da vereadora Márcia Cavalcante (PSD), na qual o percentual passou de 30% para 15%. Esta alteração foi vetada pelo prefeito. Este foi o veto apreciado e derrubado, ficando valendo o percentual estipulado pela Câmara de 15%.
O outro veto não era menos polêmico: Estipulava o salários dos vereadores para a próxima legislatura que começa em 01 de janeiro de 2013.
Os Vereadores estipularam o valor de R$12 mil mensais. O prefeito Júlio Lóssio vetou o Projeto de Lei. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito e a lei será promulgada pela presidente da Câmara, Maria Elena (PSB), mantendo o valor aprovado.
A vereadora Márcia se absteve de votar quanto ao veto, por entender, conforme explicou em discurso, que havia a perda do objeto, pois o veto somente poderia ser votado até 07 de outubro, ou seja, antes da data das eleições municipais (para que se façam valer os princípios da anterioridade e o da impessoalidade).
“Muito embora a Lei Orgânica do município não trate do assunto, a corrente dominante e majoritária da jurisprudência pátria, inclusive respaldada por vários Tribunais de Contas, a exemplo do de Minas Gerais, de Santa Catarina e Paraná, é no sentido de somente se aceitar que os salários sejam estipulados em data anterior ao da realização da eleição”, afirmou.
Os vereadores que assumem o mandato em janeiro terão agora que aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), para saber da legalidade do recebimento dos subsídios estipulados. Se o TCE deliberar sobre a ilegalidade e os vereadores tiverem recebidos salários, terão que devolver os valores a mais.
Está certa a vereadora Marcia: o Tribunal de Contas do Estado de PE diz que a fixação de subsidio de vereador tem que ser fixado antes das eleições. Teve veto, mas tinha prazo para apreciar o veto antes das eleições. Entendo que como a lei fixa a remuneração é uma lei temporária, a lei que existia entre 2009 e 2012 não pode valer de 2013 à 2016. Logo, vereadores devem receber zero! Veja entendimento do TCEPE: http://www.uvp.com.br/UserFiles/File/TCE_1101193-2.pdf
Quem ler a CONSTITUIÇÃO , sabe q/ é assim podendo chegar ate esse teto, é normal, qto ganha o dep federal,estadual, e as mordomias,o vereador ñ tem mordomias, nem 13º salario, tem + comprimissos pq é o politico + proximo do eleitor.
D. MARCIA SE ABSTEVE DESSA VOTAÇÃO E DA OUTRA?, PERDEU NÉ.
Agora hisdrúxulo É O SR PREFEITO q/ ordenou aos secretarios desde do mes de agosto a doar 50% do seu sofrido salario p/ a campanha do mesmo, achando pouco pediu p/ que tds os cargos comissionados colocasse os seus cargos a disposição, e q/ a partir de janeiro adimitiria a tds, e tem + quem quizer ficar vai tralhar 8 horas diarias, s/ remuneração nehuma, ajuda de custo p/ trabalhar
ñ pode faltar, e essas pessoas deram sangue e suor na campanha.
Carlos investigue.
acho é pouco! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk os baboes mereçem comer capim, pra ver se aprendem a votar. agora rezem para Fernando Filho voltar e logo , a prefeitura. Acho é pouco.Parabens julio por sua atitude. Mude tudo mesmo. Tire esses mau acostumados e que nao sabem trabalhar, so fazer fofoca, foi o que se viu muito no seu governo.Parabens, Julio lossio
já era de se esperar esta aprovação dos salarios dos veriadores de petrolina. porque a população com certeza gostou deste almento,tanto é que reelegeram 7 veriadores da camara, os mesmos que encabeçaram o projeto do almento. já que a população os reelegeram é porque tambem aprovam este almento absurdo.
Noticia otima. Era tudo que o povo queria. Agora que o TSE , fale que esse salario exorbitante de 12.000,00 , é inconstitucional. Acho que vereador deveria ser voluntario e nao receber nada. Devia ser por amor ao proximo e nao como vemos, so pelo poder e dinheiro. Muito boa noticia., para aprenderem a colocar o povo , antes de suas pretençoes politiqueiras!
Em alguns países os vereadores de fato não são remunerados. E se a população se mobilizasse para aprovar um projeto de lei para que em todo o Brasil isso acontecesse também? O recorde de candidaturas ao cargo de vereador observado nessas eleições provavelmente nunca mais seria visto.
Iriam se comprometer com o cargo apenas aqueles que teriam a verdadeira intensão de prestar serviços à sociedade objetivando seu progresso e não vislumbrando os salários generosos do legislativo.
Acho “imoral”, para não usar uma palavra mais grosseira a posição desses vereadores que ai estam. Enquanto limitam os gastos do Executivo (o que não fazem mais que a obrigação, já que é a função deles fiscalizar e controlar os atos do executivo) por outro lado, quando o interesse é seus próprios bolsos derrubam o veto aprovando um aumento “abusivo” de 100% para eles próprios e ainda por cima são citados pelo TCE como uma das Câmaras de vereadores de PE que mais gastaram em diárias e outros gastos! Essa é a verdadeira face dos “políticos” que nos representam, ou seja não estão “nem ai” para o povo e só pensam em se beneficiar!