Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou Projeto de Lei (PL) 553/2023, que visa a coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e sistema de alerta à vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira (20) pelo presidente Lula.

De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica – seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no País, conforme dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio“, ponderou Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.