O enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades da deputada federal Maria Arraes (SD-PE). Após tomar posse nesta quarta-feira (1º/2) no Congresso Nacional, a parlamentar apresentará um projeto de lei propondo a criação do protocolo ‘Respeite o Não’. A ideia é que bares, restaurantes, casas noturnas e produtoras de eventos adotem um procedimento padrão para apoiar pessoas em situação de violência sexual.

O objetivo é garantir a proteção das vítimas, que, em sua maioria, são mulheres. “Nós temos o direito de transitar em qualquer espaço sem medo e sem sofrermos nenhum tipo de violência. Ao instituir protocolos para acolher a vítima, identificar e responsabilizar o criminoso, contribuímos para coibir as agressões“, afirma Maria Arraes.

A iniciativa é inspirada no modelo espanhol que levou o jogador de futebol Daniel Alves à prisão na esteira das investigações sobre violência sexual cometida contra uma mulher em uma boate de Barcelona. Na Espanha, o protocolo de segurança conhecido como No calle (Não se cale) inclui instruções para atendimento imediato a vítimas pelos funcionários dos estabelecimentos, assim como treinamento de policiais. “A lei é para todos. Ninguém deve sair impune ao cometer qualquer tipo de violência de gênero“, pontua a deputada.

De acordo com o projeto de lei de sua autoria, ao tomarem conhecimento da ocorrência de qualquer violência contra a mulher, os estabelecimentos devem seguir ao menos seis etapas, entre elas o acolhimento da vítima de maneira humanizada; o direcionamento a local reservado e devidamente acompanhada de pessoas conhecidas ou de colaborador preparado para o contato com vítimas de violência sexual; a orientação da vítima sobre seus direitos e os procedimentos que estão sendo adotados; a solicitação de atendimento médico; a garantia do acompanhamento da vítima ao exame do corpo de delito; a imediata busca pelo agressor; e a preservação das imagens que possam ajudar na investigação, caso iniciada.

Dessa forma, bares, restaurantes, casas noturnas e produtoras de eventos ficam obrigados a instruir seus colaboradores sobre as etapas do protocolo e a melhor forma de atendimento à vítima.

Lei do Minuto Seguinte

O novo projeto de lei da deputada Maria Arraes também se propõe a ampliar a abrangência da Lei do Minuto Seguinte (nº 13.845), de agosto de 2013, que garante o direito ao atendimento prioritário, obrigatório e gratuito nos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, considerando como violência sexual qualquer ato não consentido.