O vereador e líder da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 (Podemos), questionou, durante a sessão plenária desta terça (1), na Câmara de Vereadores de Petrolina, informações sobre os prazos de validade dos laudos de deficiência para aquisição de carteira de passe livre junto à Secretaria de Acessibilidade.

O parlamentar solicitou que a prefeitura disponibilize os dados, como o número de beneficiários do passe livre no município, além dos motivos pelos quais o laudo tem validade de um ano, uma vez que a deficiência é permanente, e pediu que fossem criadas estratégias para agilizar o processo de cadastramento, a fim de acabar com as “burocracias”.

O vereador ressaltou que seu pedido se baseava no cumprimento do Decreto Federal nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004, que regulamenta e dá prioridade de atendimento às pessoas para a promoção da acessibilidade, com a garantia de acesso à informação, direito à educação, direito ao trabalho, à saúde e ao transporte público gratuito. A proposição foi aprovada pela Casa por unanimidade com 15 votos favoráveis.